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Exibindo: 112 normas.

Portaria SEFAZ nº 15 DE 22/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 25 jan 2019

Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 10 DE 18/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GSF nº 9 DE 16/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2019

Altera a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 11/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Altera a Portaria nº 100/1996, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 7 DE 11/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, na hipótese que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 6 DE 11/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 07/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Revoga a Portaria nº 088/2013, de 27 de março de 2013 (DOE de 27.03.2013), que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 1.027 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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