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Exibindo: 131 normas.

Portaria SEFAZ nº 80 DE 09/04/2015 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

Altera a Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GSF nº 79 DE 09/04/2015 - MT

Estadual - Publicado em 10 abr 2015

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 78 DE 07/04/2015 - MT

Estadual - Publicado em 10 abr 2015

Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 75 DE 02/04/2015 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária de farinha de trigo.

Portaria SEFAZ nº 74 DE 02/04/2015 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 65 DE 30/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 64 DE 24/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria DETRAN-MT nº 51 DE 24/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Estabelece critérios para possibilitar às concessionárias, exclusivamente, a lacração de veículos novos, zero quilômetro, cabendo ao DETRAN/MT a validação dos atos, concluindo o serviço de primeiro emplacamento, e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT nº 52 DE 24/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Revoga dispositivos da Portaria nº 014/2012/GP/DETRAN/MT, que regulamenta o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, além de regras de controle e fiscalização, e ainda revoga as Portarias nº 305/2013/GP/DETRAN/MT e 314/2013/GP/DETRAN/MT, que regulamentam a execução do Termo de Cooperação nº 017/2011.

Portaria DSCIP/CBMMT nº 3 DE 20/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Altera o memorial descritivo das medidas de segurança contra incêndio e pânico (Anexo I) da Norma Técnica do Corpo de Bombeiros 01/2008 - Procedimentos administrativos e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 63 DE 20/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 55 DE 12/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 53 DE 12/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 50 DE 04/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 10 mar 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 49 DE 02/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ .

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