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Exibindo: 131 normas.

Portaria SEFAZ nº 21 DE 23/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 20 DE 23/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 012/2015-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 14 DE 19/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a CNAE principal que relaciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 16 DE 19/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 15 DE 19/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Altera a Portaria n° 87/2007-SEFAZ, publicada em 11/07/2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 17 DE 19/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 12 DE 16/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Portaria SEFAZ nº 11 DE 15/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2015

Altera a Portaria nº 294/2014-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2014 (DOE de 30.12.2014), que alterou a Portaria nº 363/2014-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 9 DE 13/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2015

Altera a Portaria nº 145/2014-SEFAZ, publicada em 09.07.2014, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 7 DE 12/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2015

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13.12.2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

Portaria GAB/MT/SEDEC nº 2 DE 02/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2015

Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo por 90 (noventa) dias para que os contribuintes enquadrados em CNAE protocolem, junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM o pedido de credenciamento para o gozo benefício da base de cálculo do ICMS.

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