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Exibindo: 194 normas.

Portaria SEFAZ nº 75 DE 19/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2012

Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 34/2012, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 72 DE 15/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2012

Altera a Portaria nº 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 12/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2012

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 68 de 07/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Dispensa a observância de reconhecimento de firma em procuração outorgada a Advogado com os poderes das cláusulas ad judicia et extra, para a representação do contribuinte junto às unidades fazendárias vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 61 de 07/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

Revoga a Portaria nº 8/2007-SEFAZ, publicada em 30.01.2007, que institui o Sistema Eletrônico de Conta Corrente de Crédito Tributário, constituído por Notificação/Auto de Infração - Sistema CC/NAI - e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 59 de 07/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

Revoga a Portaria nº 103/2006-SEFAZ, publicada em 23.08.2006, que institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC-e/RUC-e e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 67 de 06/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Altera a Portaria nº 356/2011-SEFAZ, de 29.12.2011, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691- 5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 66 de 06/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Altera o preâmbulo a Portaria nº 032/2012-SEFAZ, de 10.02.2012, que fixa prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 63 de 05/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Retifica as Portarias que menciona e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 60 de 02/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Altera a Portaria nº 114/2009-SEFAZ, publicada em 06.07.2009, que estabelece prazo para remessa de tabela de preços sugeridos ao público, a ser realizada por estabelecimento fabricante ou importador de veículos automotores novos, responsável pela retenção antecipada do ICMS-ST.

Portaria SEFAZ nº 58 de 01/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mar 2012

Altera a Portaria nº 281/2011-SEFAZ, de 03.11.2011, que instituiu lista de obras de mobilidade urbana, beneficiárias da isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 56 de 28/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 54 de 28/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

Altera a Portaria nº 356/2011-SEFAZ, de 29.12.2011 e altera a Portaria nº 029/2012-SEFAZ, de 16.02.2012 que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 46 de 24/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 fev 2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 45 de 17/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 23 fev 2012

Dispõe sobre o sistema de comunicação eletrônica, aplicável aos contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.

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