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Exibindo: 194 normas.

Portaria SEFAZ nº 44 de 17/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 fev 2012

Altera a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 02.10.2007, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências.

Portaria SARP/SEFAZ nº 43 de 17/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2012

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 42 de 17/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2012

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 39 DE 16/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos matogrossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 38 de 14/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 36 de 14/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Altera a Portaria 030/2012-SEFAZ, de 07.02.2012 (DOE 08.02.2012) que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 29 de 14/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Altera a Portaria nº 356/2011-SEFAZ, de 29.12.2011, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 34 de 13/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 fev 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 32 de 10/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 10 fev 2012

Fixa prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 31 de 08/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SEFAZ nº 33 DE 08/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Estabelece os procedimentos a serem observados no atendimento das solicitações/requisições originárias dos órgãos e entidades que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 30 de 07/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 28 de 07/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 27 DE 07/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2012

Estabelece normas de difusão externa de informações originadas da Secretaria Adjunta da Receita Pública.

Portaria SEFAZ nº 26 de 06/02/2012 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 260/2011-SEFAZ.

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