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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11743 DE 03/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Dispõe sobre as fontes de custeio das centrais eletrônicas dos serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11740 DE 26/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2022

Altera a Lei nº 9.081, de 30 de dezembro de 2008, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências.

Lei nº 11733 DE 12/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

Lei nº 11705 DE 30/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11702 DE 30/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Institui a criação do Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11708 DE 30/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11699 DE 29/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.258, de 19 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto dobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providencias.

Lei nº 11700 DE 29/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Garante duas aulas semanais de Educação Física nas escolas da rede pública e privada, e dá outras providencias.

Lei nº 11694 DE 25/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue.

Lei nº 11692 DE 25/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.

Lei nº 11685 DE 11/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11682 DE 11/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências.

Lei nº 11677 DE 22/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

Altera o art. 4º da Lei nº 11.676 , de 02 de fevereiro de 2022, que Altera dispositivos da Lei nº 11.486 , de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso.

Lei nº 11676 DE 02/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Altera dispositivos da Lei nº 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso.

Lei nº 11670 DE 28/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

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