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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11790 DE 30/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências.

Lei nº 11766 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Institui, no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso, o Programa Vigia Mais MT.

Lei nº 11767 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica e da procuração digital no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Lei nº 11768 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.

Lei nº 11773 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Integridade no Esporte, e dá outras providências.

Lei nº 11772 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre proibição de hospitais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e de seus Municípios, manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares, e dá outras providências.

Lei nº 11769 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Proíbe a realização, nos horários de maior fluxo de veículos, de serviços e obras que afetem ou que possam afetar o livre fluxo nas vias urbanas do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11770 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.965, de 27 de agosto de 2008, que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11779 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias que prestam serviços públicos para o fornecimento de água e energia elétrica divulgarem, em suas faturas impressas ou digitais, textos que façam menção ao consumo consciente do recurso fornecido no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11771 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a divulgação de campanhas de incentivo ao cadastro de doadores de medula óssea nas salas de cinemas antes de cada filme ou sessão, no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11775 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Altera a Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Lei nº 11774 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11776 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas públicas e privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11756 DE 11/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

Altera a Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11747 DE 03/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios de análises clínicas do Estado de Mato Grosso, dos casos em que se constate alteração da hemoglobina glicada de seus pacientes.

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