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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11910 DE 31/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, em suas faturas, as campanhas de caráter público para conscientizar a população sobre questões de saúde e prevenção e dá outras providências.

Lei nº 11911 DE 31/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Repristina e altera dispositivo da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11909 DE 31/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11904 DE 13/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Altera dispositivos da Lei nº 10.941, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11903 DE 12/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 13 set 2022

Institui o Programa de Adoção de Áreas Destinadas à Prática Esportiva.

Lei nº 11891 DE 09/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.886, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle nos casos de cânceres de colo uterino e de mama, no âmbito da saúde do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11889 DE 09/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.

Lei nº 11888 DE 09/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial.

Lei nº 11887 DE 09/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11890 DE 09/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas que prestam serviços no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11892 DE 09/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos para procederem à juntada de cópias simples de documentos em autos de procedimentos administrativos e dá outras providências.

Lei nº 11886 DE 08/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2022

Aprova o Convênio ICMS nº 116/2022, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como dispõe sobre a concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado combustível - EHC, localizados no território mato-grossense, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional Federal nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.

Lei nº 11881 DE 01/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 set 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público.

Lei nº 11880 DE 01/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 set 2022

Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11866 DE 31/08/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2022

Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo mato-grossense nas telas de cinemas do Estado de Mato Grosso.

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