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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11702 DE 30/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Institui a criação do Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11708 DE 30/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11733 DE 12/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

Lei nº 11740 DE 26/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2022

Altera a Lei nº 9.081, de 30 de dezembro de 2008, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências.

Lei nº 11747 DE 03/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios de análises clínicas do Estado de Mato Grosso, dos casos em que se constate alteração da hemoglobina glicada de seus pacientes.

Lei nº 11743 DE 03/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Dispõe sobre as fontes de custeio das centrais eletrônicas dos serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11756 DE 11/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

Altera a Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11766 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Institui, no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso, o Programa Vigia Mais MT.

Lei nº 11767 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica e da procuração digital no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Lei nº 11768 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.

Lei nº 11773 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Integridade no Esporte, e dá outras providências.

Lei nº 11772 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre proibição de hospitais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e de seus Municípios, manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares, e dá outras providências.

Lei nº 11769 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Proíbe a realização, nos horários de maior fluxo de veículos, de serviços e obras que afetem ou que possam afetar o livre fluxo nas vias urbanas do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11770 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.965, de 27 de agosto de 2008, que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11779 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias que prestam serviços públicos para o fornecimento de água e energia elétrica divulgarem, em suas faturas impressas ou digitais, textos que façam menção ao consumo consciente do recurso fornecido no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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