Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Lei -> 2022

Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11771 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a divulgação de campanhas de incentivo ao cadastro de doadores de medula óssea nas salas de cinemas antes de cada filme ou sessão, no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11775 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Altera a Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Lei nº 11774 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11776 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas públicas e privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11790 DE 30/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências.

Lei nº 11797 DE 09/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2022

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.260, de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional - REINSERIR e dá outras providências.

Lei nº 11798 DE 09/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2022

Dispõe sobre a troca de medidores e padrões de energia instalados pelas concessionárias de energia elétrica sem a devida comunicação prévia de 72 (setenta e duas) horas ao consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11792 DE 09/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2022

Determina que as concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia, estabelecimentos comerciais e bancários sejam obrigados a informar ao consumidor a transferência de débito para empresas de cobranças no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11806 DE 21/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.574, de 30 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei do Babaçu Social e dá outras providências.

Lei nº 11805 DE 21/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Dispõe sobre normas específicas a serem observadas no processamento das licitações realizadas com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito dos Poderes do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11807 DE 21/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença de Crohn no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11817 DE 27/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Estabelece a obrigação de as agências bancárias, cooperativas de crédito e de fomento mercantil no Estado de Mato Grosso disponibilizarem, em seus sítios eletrônicos, link para permitir aos clientes consumidores a opção de amortização das dívidas.

Lei nº 11819 DE 27/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Dispõe sobre a garantia de oferta de soro antiofídico e demais imunobiológicos nas unidades de saúde dos municípios com potencial turístico do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11815 DE 27/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Estabelece a Política de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu.

Lei nº 11814 DE 27/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, fornecida pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »