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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11818 DE 27/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e a Outros Crimes em Áreas Rurais, tais como furto e roubo de máquinas, defensivos, insumos agrícolas, entre outros.

Lei nº 11816 DE 27/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Determina a obrigação de as empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência.

Lei nº 11820 DE 28/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2022

Institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências.

Lei nº 11824 DE 11/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Condiciona a fruição do benefício relativo ao gás natural, nas hipóteses que especifica, ao recolhimento de contribuição ao FUS/MT e dá outras providências.

Lei nº 11829 DE 18/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11827 DE 18/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Torna obrigatória a fixação de placas no sistema braile, com a indicação de sentido das escadas ou esteiras rolantes.

Lei nº 11830 DE 18/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática Profissional de Esportes Eletrônicos.

Lei nº 11831 DE 18/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Institui o Programa de Alimentação Balanceada no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11832 DE 18/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.

Lei nº 11840 DE 25/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 jul 2022

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Lei nº 11852 DE 27/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11848 DE 27/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.179, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e dá outras providências.

Lei nº 11850 DE 27/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11859 DE 28/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11860 DE 28/07/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - PESAN e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Estado.

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