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Exibindo: 51 normas.
Lei nº 10458 DE 04/11/2016 - MT
Estadual - Publicado em 4 nov 2016
Lei nº 10456 DE 28/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 28 out 2016
Institui a política de incentivo à incubação de empresas e cooperativas e dá outras providências.
Lei nº 10453 DE 20/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 20 out 2016
Altera dispositivo da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Lei nº 10444 DE 03/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 3 out 2016
Lei nº 10446 DE 03/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 3 out 2016
Lei nº 10445 DE 03/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 3 out 2016
Lei nº 10443 DE 03/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 3 out 2016
Lei nº 10442 DE 03/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 3 out 2016
Lei nº 10438 DE 30/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Lei nº 10440 DE 30/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Lei nº 10439 DE 30/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Institui o Selo Estadual de Qualidade nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso.
Lei nº 10437 DE 30/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Lei nº 10433 DE 20/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 20 set 2016
Lei nº 10429 DE 15/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 15 set 2016
Lei nº 10431 DE 15/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 15 set 2016
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