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Exibindo: 51 normas.
Lei nº 10432 DE 15/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 15 set 2016
Lei nº 10426 DE 30/08/2016 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2016
Institui a Rota do Peixe do Vale do Rio Cuiabá e dá outras providências.
Lei nº 10421 DE 15/08/2016 - MT
Estadual - Publicado em 15 ago 2016
Lei nº 10420 DE 02/08/2016 - MT
Estadual - Publicado em 2 ago 2016
Lei nº 10419 DE 28/07/2016 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2016
Lei nº 10407 DE 27/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2016
Lei nº 10404 DE 03/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 3 jun 2016
Estabelece normas para a instalação de equipamentos no Estado de Mato Grosso.
Lei nº 10402 DE 25/05/2016 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 2016
Dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei nº 10399 DE 10/05/2016 - MT
Estadual - Publicado em 19 mai 2016
Lei nº 10397 DE 05/05/2016 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2016
Altera dispositivo da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.
Lei nº 10394 DE 20/04/2016 - MT
Estadual - Publicado em 4 mai 2016
Lei nº 10392 DE 20/04/2016 - MT
Estadual - Publicado em 20 abr 2016
Lei nº 10394 DE 20/04/2016 - MT
Estadual - Publicado em 20 abr 2016
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei nº 10395 DE 20/04/2016 - MT
Estadual - Publicado em 20 abr 2016
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