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Exibindo: 32 normas.
Lei nº 10170 DE 26/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2014
Lei nº 10171 DE 26/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2014
Lei nº 10167 DE 25/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2014
Lei nº 10161 DE 10/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 11 set 2014
Altera dispositivos da Lei nº 8.850, de 04 de abril de 2008.
Lei nº 10162 DE 10/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 11 set 2014
Lei nº 10155 DE 22/07/2014 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2014
Lei nº 10149 DE 11/07/2014 - MT
Estadual - Publicado em 11 jul 2014
Dispõe sobre as ações de vigilância para erradicação da tuberculose no Estado de Mato Grosso.
Lei nº 10134 DE 27/06/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2014
Lei nº 10131 DE 27/06/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2014
Lei nº 10136 DE 27/06/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2014
Lei nº 10137 DE 27/06/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2014
Lei nº 10119 DE 11/06/2014 - MT
Estadual - Publicado em 11 jun 2014
Lei nº 10098 DE 09/05/2014 - MT
Estadual - Publicado em 9 mai 2014
Lei nº 10099 DE 09/05/2014 - MT
Estadual - Publicado em 9 mai 2014
Dispõe sobre o funcionamento das instituições asilares privadas no Estado de Mato Grosso.
Lei nº 10088 DE 14/04/2014 - MT
Estadual - Publicado em 14 abr 2014
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