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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 910 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 911 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Revoga o Decreto n° 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e dá outras providências.

Decreto nº 912 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Altera o Decreto n° 289, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor.

Decreto nº 913 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 914 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Altera o Decreto n° 819, de 16 de abril de 2024, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial - Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial, mediante concessão de parcelamento, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 909 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

ERRATA - Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos à contribuição de melhoria e às Taxas de Serviços Estaduais, de Segurança Pública e de Segurança Contra Incêndio, tratadas pela Lei N° 4547/1982, mediante alterações do Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto N° 2129/1986, e do Decreto N° 2063/2009, e dá outras providências.

Decreto nº 910 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

ERRATA - Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos benefícios fiscais.

Decreto nº 913 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

ERRATA - Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, dispensando a emissão de documento fiscal nas operações e nas prestações de serviço de transporte relativas à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, por contribuintes ou não, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência dos temporais, enchentes e inundações ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 900 DE 04/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Altera dispositivos do Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 900 DE 04/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 877 DE 17/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Regulamenta a Lei nº 12.387, de 08 de janeiro de 2024, que "Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como, seu registro, inspeção e fiscalização sanitária".

Decreto nº 876 DE 17/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Regulamenta a Lei nº 12.386, de 8 de janeiro de 2024, que “Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências”.

Decreto nº 865 DE 30/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Altera o Decreto Nº 808/2021, que regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei Nº 8672/2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências.

Decreto nº 864 DE 30/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 859 DE 29/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Institui o Programa Todos Pelo Araguaia e o Selo Todos pelo Araguaia no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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