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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 764 DE 29/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Regulamenta a Lei Complementar nº 583/2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação.

Decreto nº 763 DE 29/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Regulamenta a Lei Estadual nº 12286/2023, que instituiu o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 762 DE 27/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários e não tributários, nas hipóteses que indica, nos termos da Lei n° 12.358, de 15 de dezembro de 2023, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 761 DE 27/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Altera o Decreto nº 371/2023, que regulamenta a Lei nº 11.587/2021, que institui o Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, suas modalidades e dá outras providências.

Decreto nº 729 DE 26/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Decreto nº 712 DE 21/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 706 DE 16/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212 de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 701 DE 09/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Altera o Decreto nº 631/2023, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Decreto nº 679 DE 02/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Altera o RICMS/MT em relação à isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo, destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.

Decreto nº 680 DE 02/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Altera o Decreto nº 1.313, de 11 de março de 2022, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 677 DE 01/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Regulamenta o Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 678 DE 01/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Decreto nº 677 DE 01/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Rep. - Regulamenta o Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 678 DE 01/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Rep. - Regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Decreto nº 668 DE 22/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

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