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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 1057 DE 19/09/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Introduz alterações ao Anexo VIII no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que dispõe sobre a anistia, remissão e cancelamento do crédito tributário e convalidações de procedimentos.

Decreto nº 986 DE 27/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 973 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 974 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 972 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá o providências.

Decreto nº 956 DE 01/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 954 DE 31/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Revigora e altera o Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024, que institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário II e, dá outras providências.

Decreto nº 949 DE 12/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos juros de mora e dá outras providências.

Decreto nº 948 DE 12/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto à emissão de documento fiscal para lançamento do imposto devido em virtude de diferença entre a quantidade enviada para a exportação e a quantidade averbada, nas situações que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 941 DE 02/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 937 DE 01/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 938 DE 01/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Regulamenta a Lei nº 10.903, de 07 de junho de 2019 que "Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental" e dá outras providências.

Decreto nº 907 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos das contribuições ao FEEF/MT, em substituição às obrigações e contrapartidas vinculadas ao Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, mediante alterações do Decreto n° 307, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29/11/2019), e dá outras providências.

Decreto nº 908 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos das contribuições ao FEEF/MT, tratadas pela Lei N° 10709/2018, mediante alterações do Decreto N° 1563/2018, e dá outras providências.

Decreto nº 909 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos à contribuição de melhoria e às Taxas de Serviços Estaduais, de Segurança Pública e de Segurança Contra Incêndio, tratadas pela Lei n° 4.547, de 27 de dezembro de 1982 (DOE de 28/12/1982), mediante alterações do Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25 de julho de 1986 (DOE da mesma data), e do Decreto n° 2.063, de 31 de julho de 2009 (DOE da mesma data), e dá outras providências.

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