Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2024
Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 677 DE 01/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 2 fev 2024
Decreto nº 678 DE 01/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 2 fev 2024
Decreto nº 668 DE 22/01/2024 - MT
Estadual - Publicado em 23 jan 2024
Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.
Decreto nº 665 DE 19/01/2024 - MT
Estadual - Publicado em 22 jan 2024
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais estaduais dependentes e não dependentes.
Decreto nº 657 DE 18/01/2024 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2024
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »