Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2024
Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 779 DE 15/03/2024 - MT
Estadual - Publicado em 18 mar 2024
Decreto nº 774 DE 14/03/2024 - MT
Estadual - Publicado em 14 mar 2024
Decreto nº 770 DE 07/03/2024 - MT
Estadual - Publicado em 8 mar 2024
Decreto nº 764 DE 29/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 1 mar 2024
Decreto nº 763 DE 29/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 29 fev 2024
Decreto nº 762 DE 27/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 28 fev 2024
Decreto nº 761 DE 27/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 28 fev 2024
Decreto nº 729 DE 26/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 27 fev 2024
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Decreto nº 712 DE 21/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 22 fev 2024
Decreto nº 706 DE 16/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 19 fev 2024
Decreto nº 701 DE 09/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Decreto nº 679 DE 02/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 5 fev 2024
Decreto nº 680 DE 02/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 5 fev 2024
Decreto nº 677 DE 01/02/2024 - MT
Estadual - Publicado em 1 fev 2024
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »