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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 1190 DE 19/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 678/2024, que regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei Estadual Nº 9096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 1185 DE 17/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre o credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento de contribuições do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Decreto nº 1186 DE 17/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Decreto Nº 819/2024, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial - Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial, mediante concessão de parcelamento, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1187 DE 17/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Decreto Nº 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei Nº 10893/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 1184 DE 17/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 1313/2022, o qual regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1183 DE 12/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025.

Decreto nº 1174 DE 06/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2024

Altera dispositivo do Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 12.386, de 8 de janeiro de 2024, que “Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

Decreto nº 1177 DE 06/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2024

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências

Decreto nº 1176 DE 06/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2024

Altera o Decreto nº 941, de 02 de julho de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 1101 DE 21/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à obrigação acessória de emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 1100 DE 18/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), instituídos pela Lei Nº 12370/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 1063 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Introduz alterações no Anexo XVIII do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que trata do regime simplificado de tributação aplicável a restaurantes, bares e estabelecimentos similares.

Decreto nº 1064 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Introduz alterações ao Anexo VIII e no Livro I do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, respectivamente, quanto à anistia, remissão e cancelamento do crédito tributário e referente as convalidações de procedimentos, bem como referente ao tratamento dado aos créditos nas hipóteses de transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 1065 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Rep. - Estabelece critérios técnicos e fluxos administrativos quanto ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

Decreto nº 1065 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Estabelece critérios técnicos e fluxos administrativos quanto ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

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