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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 140 DE 01/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, revoga dispositivos do Decreto nº 1.047, de e 4 de agosto de 2021, dá outras providências.

Decreto nº 136 DE 01/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 134 DE 01/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 133 DE 01/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1º e 6º do artigo 5º e no § 1º-A do artigo 8º-A do Decreto nº 2.435 , de 19 de janeiro de 2004 (DOE de 19.01.2004), que regulamenta a Lei nº 8.069 , de 7 de janeiro de 2004, no período que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 137 DE 01/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Altera o Decreto nº 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Decreto nº 135 DE 01/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências".

Decreto nº 138 DE 01/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências.

Decreto nº 130 DE 24/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2023

Institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações.

Decreto nº 124 DE 16/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 17 fev 2023

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.587, de 22 de dezembro de 2022.

Decreto nº 106 DE 01/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Em caráter excepcional autoriza, até 28 de fevereiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 110 DE 01/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Dispõe sobre o recadastramento extraordinário obrigatório do CC -SEMA no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais- SISFLORA 2.0.

Decreto nº 111 DE 01/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 1.071, de 19 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos - MAIS MT AERÓDROMOS PÚBLICOS e dá outras providências.

Decreto nº 112 DE 01/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso, e dá providências.

Decreto nº 31 DE 09/01/2023 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17.06.2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

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