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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 319 DE 31/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, bem como o Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 320 DE 31/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Altera o Decreto n° 240, de 18 de abril de 2023, que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 289 DE 23/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 24 mai 2023

Dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor.

Decreto nº 288 DE 19/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Altera o Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar n°592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural” e dá outras providências.

Decreto nº 275 DE 09/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências".

Decreto nº 276 DE 09/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 258 DE 05/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências.

Decreto nº 259 DE 05/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2023, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 254 DE 28/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 248 DE 28/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, inclusive quando enquadrado como Microempreendedor Individual - MEI, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 249 DE 28/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 251 DE 28/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 252 DE 28/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 253 DE 28/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências".

Decreto nº 255 DE 28/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Decreto nº 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

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