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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 371 DE 18/07/2023 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Regulamenta a Lei nº 11.587, de 26 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, suas modalidades e dá outras providências.

Decreto nº 353 DE 30/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 354 DE 30/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Decreto nº 355 DE 30/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7 de agosto de 2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências”.

Decreto nº 356 DE 30/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 357 DE 30/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Altera o Decreto n° 1.136, de 06 de outubro de 2021, que regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021.

Decreto nº 352 DE 29/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 349 DE 28/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 351 DE 28/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

Altera a redação do inciso III do art. 7º do Decreto nº 262, de 16 de outubro de 2019.

Decreto nº 340 DE 20/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

Altera o Decreto nº 1025, de 29 de julho de 2021, que “Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente” e dá outras providências.

Decreto nº 341 DE 20/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

Altera o art. 16 do Decreto 902 de 19 e abril de 2021, que Regulamenta a Lei nº 11.105, de 07 de abril de 2020, que institui Normas Gerais sobre o Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 337 DE 19/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 20 jun 2023

Altera o Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017, que "Regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural".

Decreto nº 326 DE 02/06/2023 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 316 DE 31/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 318 DE 31/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências.

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