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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 1046 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Decreto nº 1048 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1052 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1053 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 900, de 19 de abril de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 1049 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1050 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Introduz alterações nos Decretos que menciona, para dispensar reconhecimento de firma, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1054 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1051 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Introduz alterações nos Decretos que menciona, para dispensar reconhecimento de firma, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1047 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1024 DE 29/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Regulamenta a Lei nº 11.308, de 29 de janeiro de 2021, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, que passam a denominar-se Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES, e dá outras providências.

Decreto nº 1028 DE 29/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Constitui e instala o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Estadual - CIMAN/MT e dá outras providências.

Decreto nº 1025 DE 29/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Decreto nº 1023 DE 28/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2021

Institui o Programa Estadual de Apoio ao Asfaltamento de Aeroportos - Mais MT - Aeroportos e dá outras providências.

Decreto nº 1020 DE 26/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 jul 2021

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 1018 DE 15/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Cria o Programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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