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Exibindo: 177 normas.
Decreto nº 1118 DE 28/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2021
Decreto nº 1113 DE 24/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 24 set 2021
Decreto nº 1108 DE 21/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 21 set 2021
Decreto nº 1109 DE 21/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 21 set 2021
Decreto nº 1105 DE 09/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 2021
Decreto nº 1103 DE 09/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 2021
Decreto nº 1104 DE 09/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 2021
Decreto nº 1105 DE 09/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 24 set 2021
Decreto nº 1101 DE 03/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2021
Decreto nº 1102 DE 03/09/2021 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2021
Altera os artigos 2º e 4º do Decreto nº 1.066 , de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 1079 DE 31/08/2021 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2021
Decreto nº 1078 DE 31/08/2021 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2021
Decreto nº 1084 DE 31/08/2021 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2021
Decreto nº 1082 DE 31/08/2021 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2021
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