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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 952 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 950 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação dos artigos 47-I , 47-J , 47-L e 47-O da Lei nº 7.098 , de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 941 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Decreto nº 938 DE 18/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2021 e dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 934 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Regulamenta a Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 931 DE 04/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2021

Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 932 DE 04/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 915 DE 29/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 878, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 917 DE 29/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 916 DE 29/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, bem como em outros atos que tratam da correção monetária em matéria tributária, para fins de regulamentação do disposto no artigo 2º e nos incisos I a X, XV e XVI do 3º da Lei nº 11.329, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 905 DE 28/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2021

Institui Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 903 DE 23/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 900 DE 19/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2021

Dispõe sobre os procedimentos para recuperação do ICMS incidente sobre o fornecimento ao Estado de Mato Grosso, por distribuidoras e postos de serviço, de querosene de aviação - QAV ou de gasolina de aviação, destinadas ao abastecimento de aeronaves de uso do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer, para fins da fruição da isenção prevista no § 5º-A do artigo 65 do Anexo IV do RICMS, bem como altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 902 DE 19/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Regulamenta a Lei nº 11.105, de 07 de abril de 2020, que institui normas gerais sobre o Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 901 DE 19/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

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