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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 1083 DE 31/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 1086 DE 31/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1088 DE 31/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 1087 DE 31/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1076 DE 24/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 25 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 533, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 1075 DE 24/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 25 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências.

Decreto nº 1077 DE 24/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 25 ago 2021

Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 1072 DE 19/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 ago 2021

Altera os Decretos nº 529, de 19 de abril de 2016 e nº 695, de 29 de outubro de 2020.

Decreto nº 1071 DE 19/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 ago 2021

Institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos - MAIS MT AERÓDROMOS PÚBLICOS e dá outras providências.

Decreto nº 1066 DE 10/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2021

Institui o Agroestradas - Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Municipais) e dá outras providências.

Decreto nº 1060 DE 09/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1059 DE 09/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2021

Altera o Decreto nº 1.046, de 04.08.2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Decreto nº 1061 DE 09/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1062 DE 09/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2021

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 1045 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e o controle eletrônico concentrado de valores devidos ao Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso - CCG/SEFAZ, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

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