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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1386 DE 27/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 set 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1384 DE 26/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1385 DE 26/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 82/2012 a 86/2012.

Decreto nº 1373 DE 21/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 80/2012 e 81/2012.

Decreto nº 1370 DE 19/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 set 2012

Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1362 DE 13/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1363 DE 13/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1357 DE 05/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 5 set 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1353 DE 04/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1354 DE 04/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1355 DE 04/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1321 DE 24/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 2.238, de 13 de novembro de 2009.

Decreto nº 1322 DE 24/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1323 DE 24/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1324 DE 24/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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