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Exibindo: 279 normas.
Decreto nº 1409 DE 19/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 19 out 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 141/2012 e 142/2012.
Decreto nº 1408 DE 19/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 19 out 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1401 DE 18/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1402 DE 18/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1398 DE 16/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 16 out 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1396 DE 11/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 11 out 2012
Decreto nº 1397 DE 11/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 11 out 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/2012 a 18/2012.
Decreto nº 1395 DE 10/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 out 2012
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao Art. 16 do Decreto nº 1.760, de 31 de outubro de 2003.
Decreto nº 1390 DE 09/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2012
Decreto nº 1391 DE 09/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2012
Decreto nº 1392 DE 09/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2012
Decreto nº 1394 DE 09/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2012
Introduz dispositivo no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1393 DE 09/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1389 DE 08/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 8 out 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1388 DE 05/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 5 out 2012
Autoriza a operação e exploração, mediante pedágio, da Rodovia que menciona.
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