Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2012
Exibindo: 279 normas.
Decreto nº 1505 DE 20/12/2012 - MT
Estadual - Publicado em 20 dez 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1508 DE 20/12/2012 - MT
Estadual - Publicado em 20 dez 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1507 DE 20/12/2012 - MT
Estadual - Publicado em 20 dez 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1506 DE 20/12/2012 - MT
Estadual - Publicado em 20 dez 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1509 DE 20/12/2012 - MT
Estadual - Publicado em 20 dez 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1436 DE 27/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 165/2012, 166/2012 e 167/2012.
Decreto nº 1437 DE 27/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 19/2012 e 20/2012.
Decreto nº 1435 DE 27/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Decreto nº 1427 DE 14/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 14 nov 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 116/2012 a 121/2012.
Decreto nº 1426 DE 14/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 14 nov 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1424 DE 09/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 nov 2012
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado os dias que adiante menciona.
Decreto nº 1419 DE 05/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 5 nov 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 144/2012 e 146/2012.
Decreto nº 1418 DE 05/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 5 nov 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 87/2012 a 115/2012.
Decreto nº 1415 DE 31/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2012
Decreto nº 1416 DE 31/10/2012 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »