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Exibindo: 208 normas.

Decreto nº 1.383 de 05/06/2008 - MT

Estadual - Publicado em 5 jun 2008

Introduz alterações no Decreto nº 1324/2008, que autoriza, em caráter excepcional e desde que solicitada, a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, de que trata o artigo 198-A do RICMS/MT, estabelece suas regras transitórias e dá outras providências.

Decreto nº 1374 DE 03/06/2008 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso – FIPLAN, e dá outras providências.

Decreto nº 1.379 de 03/06/2008 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.378 de 03/06/2008 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 1.377 de 03/06/2008 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 1.375 de 03/06/2008 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Regulamenta o art. 4º, inciso II, e o art. 62, inciso IV, da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 1.369 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 53/08.

Decreto nº 1.368 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.

Decreto nº 1.367 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.

Decreto nº 1.366 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 49/08.

Decreto nº 1.365 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 4/08.

Decreto nº 1.364 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.363 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.362 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.361 de 30/05/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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