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Exibindo: 208 normas.
Decreto nº 1.419 de 26/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.418 de 26/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2008
Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 1.415 de 23/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 23 jun 2008
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providencias.
Decreto nº 1.414 de 23/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 23 jun 2008
Altera o art. 13 do Decreto nº. 8.188, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providencias.
Decreto nº 1.408 de 17/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2008
Decreto nº 1.407 de 17/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.406 de 17/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2008
Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, dá outras providências.
Decreto nº 1.394 de 11/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 jun 2008
Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, dá outras providências.
Decreto nº 1.390 de 09/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.389 de 09/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.388 de 09/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.387 de 09/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 2008
Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 1.386 de 05/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 5 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.385 de 05/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 5 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.384 de 05/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 5 jun 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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