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Exibindo: 208 normas.
Decreto nº 1.465 de 22/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.464 de 22/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.463 de 22/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.462 de 22/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.461 de 22/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.454 de 17/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 17 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.453 de 17/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 17 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.436 de 08/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 8 jul 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 55/2008 a 59/2008.
Decreto nº 1.435 de 08/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 8 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.434 de 07/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 7 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.433 de 07/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 7 jul 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 1.430 de 03/07/2008 - MT
Estadual - Publicado em 3 jul 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 1.429 de 30/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 2008
Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, dá outras providências.
Decreto nº 1.421 de 27/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2008
Decreto nº 1.420 de 27/06/2008 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 1.340, de 20 de maio de 2008, e dá outras providências.
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