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Exibindo: 208 normas.

Decreto nº 1.254 de 31/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 6/08 a 12/08.

Decreto nº 1.253 de 31/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.252 de 31/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.251 de 31/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Introduz alterações no Decreto nº 6.947, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 1.250 de 31/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Introduz alterações no Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 1.249 de 31/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Introduz alterações em atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 1.248 de 31/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Dispõe sobre regras de excepcionalidade e de caráter transitório, pertinentes ao deferimento do enquadramento dos contribuintes mato-grossenses no Simples Nacional, no exercício de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 1.247 de 28/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2008

Divulga o Protocolo ICMS 2/2008, no âmbito estadual.

Decreto nº 1.233 de 24/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2008

Introduz alterações no regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.232 de 24/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2008

Introduz alterações em atos de legislação tributária mato-grossense e dá outras providências.

Decreto nº 1.231 de 24/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2008

Altera Dispositivo do Decreto nº 2.193, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 1.222 de 13/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 13 mar 2008

Institui e regulamenta o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Infra-estrutura de Telecomunicação, de que tratam os arts. 15 a 17 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, observada a redação dada pela Lei nº 8.834, de 25 de janeiro de 2008, e dá outras Providências.

Decreto nº 1.218 de 11/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2008

Introduz Alterações no Regulamento do ICMS e dá outras Providências.

Decreto nº 1.217 de 11/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2008

Introduz Alterações no Regulamento do ICMS e dá outras Providências.

Decreto nº 1.216 de 11/03/2008 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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