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Exibindo: 48 normas.

Consulta SEFAZ nº 150 DE 29/08/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 ago 2018

SIMPLES NACIONAL - Regime Estimativa Simplificado - Carga Tributária

Consulta SEFAZ nº 45 DE 25/08/2018 - MT

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Consulta - ITCD - Incidência

Consulta SEFAZ nº 78 DE 31/07/2018 - MT

Estadual - Publicado em 31 jul 2018

Operação Interna/Interestadual - Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Consumidor Final

Consulta SEFAZ nº 77 DE 30/07/2018 - MT

Estadual - Publicado em 30 jul 2018

Tratamento Tributário - Transporte de Mercadorias - Transporte Efetuado Próprio Remetente - Manifesto Eletrônico de Documentos fiscais –MDF-e - Comodato

Consulta SEFAZ nº 70 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Venda Interestadual - Aeronaves/Partes/Peças - Ativo Imobilizado - Porto Seco

Consulta SEFAZ nº 71 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Tratamento Tributário - Algodão/Caroço - Comércio Atacadista - Diferimento

Consulta SEFAZ nº 69 DE 28/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2018

Tratamento Tributário - Algodão/Caroço - Operação Interna/Interestadual - Crédito Presumido - Diferimento

Consulta SEFAZ nº 68 DE 28/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2018

Regime de Tributação - Jogos Eletronicos

Consulta SEFAZ nº 67 DE 25/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 25 jun 2018

Prestação de Serviço de Transporte - Operação Interna/Interestadual - Redução Base de Cálculo - Diferimento

Consulta SEFAZ nº 66 DE 12/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 12 jun 2018

Energia Elétrica - Benefício Fiscal - FUPIS

Consulta SEFAZ nº 61 DE 23/05/2018 - MT

Estadual - Publicado em 23 mai 2018

SIMPLES NACIONAL

Consulta SEFAZ nº 55 DE 27/04/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Venda Interestadual - Produto Primário - Lista de Preços Mínimos

Consulta SEFAZ nº 57 DE 27/04/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Transferência Entre Estabelecimentos - Operação Interna/Interestadual - Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial

Consulta SEFAZ nº 54 DE 27/04/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Substituição Tributária-Cosméticos ... - MT

Consulta SEFAZ nº 56 DE 27/04/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Regime Estimativa Simplificado - Redução Base de Cálculo - Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial

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