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Exibindo: 36 normas.
Consulta SEFAZ nº 157 DE 26/08/1992 - MT
Estadual - Publicado em 2 set 1992
Remessa Interestadual por Não-Contribuinte - Crédito Fiscal - Alíquota
Consulta SEFAZ nº 147 DE 26/08/1992 - MT
Estadual - Publicado em 26 ago 1992
Consulta SEFAZ nº 133 DE 28/07/1992 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 1992
Insumos/Resíduos - Insumo Agropecuário - Diferencial Alíquota
Consulta SEFAZ nº 313 DE 28/07/1992 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 1992
Incentivos Fiscais - PRODEI - Obrigatoriedade Recolhimento/Antecipado
Consulta SEFAZ nº 106 DE 22/06/1992 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 1992
Consulta SEFAZ nº 96 DE 12/06/1992 - MT
Estadual - Publicado em 22 jun 1992
Parcelamento Déb. Fiscal/ICMS - Importação - Equipamento Hospitalar
Consulta SEFAZ nº 89 DE 09/06/1992 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 1992
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Frete - Transporte Efetuado Próprio Remetente
Consulta SEFAZ nº 82 DE 25/05/1992 - MT
Estadual - Publicado em 26 mai 1992
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Reconsideração Informação - Crédito Fiscal
Consulta SEFAZ nº 77 DE 21/05/1992 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 1992
Consulta SEFAZ nº 74 DE 20/05/1992 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 1992
Consulta SEFAZ nº 63 DE 28/04/1992 - MT
Estadual - Publicado em 8 mai 1992
Consulta SEFAZ nº 51 DE 26/03/1992 - MT
Estadual - Publicado em 30 mar 1992
Insumos/Resíduos - Documento Fiscal - Obrigatoriedade de emissão de NF
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