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Exibindo: 50 normas.

Resolução SEFAZ Nº 3485 DE 30/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Altera a  Resolução SEFAZ Nº 2914/2018, que estabelece procedimentos a serem observados para utilização de saldo credor do ICMS, nos termos do art. 68-A do RICMS/MS.

Resolução MS/SES Nº 508 DE 16/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Aprova a Instrução Normativa CVISA/SVS/SES/MS Nº 1/2025, que estabelece normas e procedimentos detalhados para o fiel cumprimento do regulamento técnico relativo à organização, hierarquização e descentralização das ações e dos serviços de Vigilância Sanitária no Estado de Mato Grosso do Sul, e institui o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, com foco no gerenciamento do risco sanitário e define as responsabilidades e atribuições de Estado e de municípios.

Resolução SEFAZ Nº 3483 DE 16/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2026 do Programa Nota MS Premiada.

Resolução SEFAZ Nº 3482 DE 12/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Dispõe sobre as regras de procedimentos para a execução, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, das disposições da Lei Complementar Federal Nº 151/2015.

Resolução SEFAZ Nº 3482 DE 12/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Rep. - Dispõe sobre as regras de procedimentos para a execução, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, das disposições da Lei Complementar Federal Nº 151/2015.

Resolução SEFAZ Nº 3481 DE 09/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Indica estabelecimentos atacadistas como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 3480 DE 08/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 2025

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2026.

Resolução SEFAZ nº 3479 DE 08/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.

Resolução SEAD nº 129 DE 04/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 2025

Estipula prazo para inserção de dados no Sistema de Monitoramento das Empresas no ano de 2026 referente ao ano exercício 2025 das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual Nº 3953/2010.

Resolução SES nº 499 DE 26/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Regulamenta a logística reversa de medicamentos adquiridos em razão de decisão judicial.

Resolução PGE/MS nº 488 DE 24/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Expede Minuta-padrão de Termo Aditivo de prorrogação de prazo de convênio de delegação para fiscalização de trânsito e arrecadação de multas no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito.

Resolução TAT/MS nº 19 DE 19/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2025

Publica súmula administrativa do Tribunal Administrativo Tributário.

Resolução SEFAZ nº 3477 DE 17/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025.

Resolução MS/SEJUSP nº 1068 DE 17/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Regulamenta o registro, transferência de propriedade e comércio de coletes à prova de balas de uso permitido, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3475 DE 05/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Disciplina complementarmente as disposições dos arts. 24-F e 24-G da Lei Complementar Nº 93/2001, na redação dada pela Lei Complementar Nº 347/2025, que dispõe sobre o recolhimento de contribuição adicional ao PRÓ-DESENVOLVE.

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