O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições,

Considerando a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiada para o ano de 2026, conforme dispõe o inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica publicado o calendário anual com as datas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sorteadas serão utilizadas para a realização do sorteio dos prêmios do Programa Nota MS Premiada:

Parágrafo único. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena, no dia especificado na coluna ?Data do Sorteio da Mega-Sena? da tabela constante no caput deste artigo, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2025.

FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda