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Exibindo: 50 normas.

Resolução SEFAZ/SEMADESC nº 95 DE 06/02/2025 - MS

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Altera dispositivos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF Nº 69/2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto Nº 11176/2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade; e altera dispositivos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 86/2022, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto Nº 11176/2003, na parte relativa à avicultura.

Resolução SEFAZ nº 3429 DE 04/02/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Exclui estabelecimento atacadista que especifica da condição de substituto tributário; acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ Nº 3157/2021, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 3426 DE 22/01/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Dispõe sobre a formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de restituição do indébito tributário, e da autorização para apropriação de crédito e do valor de ICMS retido ou pago pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 3425 DE 13/01/2025 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2025.

Resolução SEFAZ nº 3425 DE 13/01/2025 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2025

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