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Exibindo: 57 normas.
Resolução SEF nº 1.347 de 28/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 1999
Resolução SEF nº 1.345 de 31/05/1999 - MS
Estadual - Publicado em 1 jun 1999
Resolução SEF nº 1.344 de 17/05/1999 - MS
Estadual - Publicado em 18 mai 1999
Divulga método adotado para cálculo do dígito verificador da inscrição estadual.
Resolução SEF nº 1.343 de 30/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 4 mai 1999
Resolução SEF nº 1.342 de 29/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Resolução SEF nº 1.341 de 29/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Institui Grupo de Trabalho para o acompanhamento das discussões sobre a Reforma Tributária.
Resolução SEF nº 1.338 de 16/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 19 abr 1999
Resolução SEF nº 1.337 de 12/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 13 abr 1999
Resolução SEF nº 1.336 de 31/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 6 abr 1999
Resolução SEF nº 1.335 de 30/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 1999
Resolução SEF nº 1.334 de 30/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 1999
Resolução SEF nº 1.333 de 25/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 26 mar 1999
Resolução SEF nº 1.332 de 24/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 25 mar 1999
Resolução SEF nº 1.330 de 23/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 24 mar 1999
Resolução SEF nº 1.329 de 19/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 22 mar 1999
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base 1998.
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