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Exibindo: 57 normas.
Resolução SEF nº 1.328 de 08/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 10 mar 1999
Resolução SEF nº 1.327 de 08/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 9 mar 1999
Resolução SEF nº 1.326 de 02/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 3 mar 1999
Institui o serviço de plantão fiscal, denominado Disque Fisco.
Resolução SEF nº 1.325 de 26/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 3 mar 1999
Resolução SEF nº 1.322 de 11/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 12 fev 1999
Resolução SEF nº 1.321 de 11/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 12 fev 1999
Resolução SEF nº 1.320 de 10/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 11 fev 1999
Resolução SEF nº 1.319 de 08/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 9 fev 1999
Resolução SEF nº 1.318 de 04/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 8 fev 1999
Institui conselho consultivo para análise de processos de regimes especiais.
Resolução SEF nº 1.317 de 28/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 29 jan 1999
Resolução SEF nº 1.316 de 26/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 26 jan 1999
Resolução SEF nº 1.315 de 13/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 14 jan 1999
Altera dispositivos da Resolução/SEFOP nº 1.274, de 6 de agosto de 1998 e dá outras providências.
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