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Exibindo: 107 normas.
Portaria SAT nº 2.105 de 04/11/2009 - MS
Estadual - Publicado em 6 nov 2009
Portaria SAT nº 2.104 de 28/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 29 out 2009
Portaria SAT nº 2.103 de 22/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 28 out 2009
Dispõe sobre a suspensão de autorização de uso de ECF da marca e modelos que especifica.
Portaria SAT nº 2.102 de 21/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 out 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.101 de 19/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2009
Portaria SAT nº 2.100 de 19/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2009
Portaria SAT nº 2.098 de 19/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.099 de 16/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2009
Portaria DGPC/SEJUSP/MS nº 78 de 15/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2009
Portaria SEJUSP nº 78 de 15/10/2009 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2009
Portaria IAGRO nº 1.880 de 30/09/2009 - MS
Estadual - Publicado em 1 out 2009
Portaria IAGRO nº 1.872 de 24/09/2009 - MS
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Portaria AGEPAN nº 65 de 24/09/2009 - MS
Estadual - Publicado em 28 set 2009
Portaria DETRAN nº 101 DE 22/09/2009 - MS
Estadual - Publicado em 23 set 2009
Portaria AGEPAN nº 66 de 22/09/2009 - MS
Estadual - Publicado em 24 set 2009
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