Portaria SAT nº 2.105 de 04/11/2009

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 nov 2009

Revoga a Portaria/SAT nº 2.103, de 22 de outubro de 2009.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e considerando que foram saneadas as irregularidades que motivaram a suspensão da concessão de autorização de uso de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF da marca Sweda, de que trata a Portaria/SAT nº 2.103, de 22 de outubro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria/SAT nº 2.103, de 22 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 04 de novembro de 2009.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária