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Exibindo: 113 normas.
Portaria SAT nº 1.591 de 26/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 29 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.590 de 25/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 26 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.589 de 22/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 23 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.588 de 19/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 23 mar 2004
Portaria SAT nº 1.587 de 19/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 22 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.586 de 18/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 19 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.585 de 16/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 17 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.584 de 16/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 17 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.583 de 12/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 15 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.582 de 10/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 11 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.581 de 10/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 11 mar 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.580 de 26/02/2004 - MS
Estadual - Publicado em 27 fev 2004
Portaria SAT nº 1.579 de 19/02/2004 - MS
Estadual - Publicado em 20 fev 2004
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de março e abril de 2004.
Portaria SAT nº 1.578 de 17/02/2004 - MS
Estadual - Publicado em 20 fev 2004
Portaria SAT nº 1.577 de 11/02/2004 - MS
Estadual - Publicado em 12 fev 2004
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