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Exibindo: 113 normas.
Portaria SAT nº 1.606 de 18/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 19 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.605 de 18/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 19 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores e exclusão de código da Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.604 de 14/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 18 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.603 de 13/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 14 mai 2007
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.602 de 13/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 14 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.601 de 27/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 28 abr 2004
"Dispõe sobre a inclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.600 de 27/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 28 abr 2004
"Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.599 de 22/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 1 mai 2004
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de maio e junho de 2004.
Portaria SAT nº 1.598 de 20/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 22 abr 2004
Portaria SAT nº 1.597 de 13/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 14 abr 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.596 de 06/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 7 abr 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.595 de 06/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 7 abr 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.594 de 02/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 5 abr 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.593 de 31/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 1 abr 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.592 de 26/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 29 mar 2004
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