Portaria SAT nº 1.580 de 26/02/2004
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 fev 2004
"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal"
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº º 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: SOJA e DERIVADOS.
| 00500 | SOJA | | |
| 20477 | SOJA EM GRÃO (Operação interna) | | |
| 06212 | Soja em grão - a granel | kg | 0,68 |
| 00512 | Soja em grão - ensacada | sc 60 kg | 40,80 |
| 17697 | SOJA EM GRÃO (Operação interestadual) | | |
| 17625 | Soja em grão - a granel | kg | 0,82 |
| 17638 | Soja em grão - ensacada | sc 60 kg | 49,20 |
| | FARELO DE SOJA | | |
| 19987 | Farelo de soja | kg | 0,73 |
| 19999 | Farelo de soja | t | 730,00 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 28 de fevereiro de 2004.
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2004.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária