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Exibindo: 113 normas.
Portaria SAT nº 1.635 de 22/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 23 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.634 de 21/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 22 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.633 de 19/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.632 de 15/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 16 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.631 de 09/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 12 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.630 de 09/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 12 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.629 de 08/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 9 jul 2004
Portaria SAT nº 1.628 de 08/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 8 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valor na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.627 de 07/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 8 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valor na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.626 de 07/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 8 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.625 de 07/07/2004 - MS
Estadual - Publicado em 7 jul 2004
Dispõe sobre a alteração de valor na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.624 de 29/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.623 de 29/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria MS/IAGRO nº 725 DE 25/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 25 jun 2004
Inclui medidas necessárias ao controle de vacinação contra raiva e dá outras providências.
Portaria SAT nº 1.622 de 23/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 24 jun 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
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