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Exibindo: 113 normas.
Portaria SAT nº 1.621 de 22/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 24 jun 2004
Portaria SAT nº 1.620 de 22/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 24 jun 2004
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2004.
Portaria SAT nº 1.619 de 21/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 23 jun 2004
Portaria SAT nº 1.618 de 18/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 21 jun 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.616 de 16/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 17 jun 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.617 de 14/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 15 jun 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.615 de 08/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 9 jun 2004
Dispõe sobre a alteração de valor na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.613 de 08/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 9 jun 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.614 de 07/06/2004 - MS
Estadual - Publicado em 8 jun 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de código na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.612 de 28/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 31 mai 2004
Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.611 de 28/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 31 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.610 de 21/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 24 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.609 de 19/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 20 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.608 de 19/05/2004 - MS
Estadual - Publicado em 20 mai 2004
"Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
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