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Exibindo: 132 normas.

Lei nº 3.221 de 25/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 31 mai 2006

Dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) nos hospitais da Rede Pública de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 3.219 de 25/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos policiais e bombeiros militares cedidos para zelar pela segurança no âmbito do Poder Judiciário.

Lei nº 3.217 de 16/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2006

Dispõe sobre a implantação da Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para Pecuária Bovina e dá outras providências.

Lei nº 3.216 de 15/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 16 mai 2006

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores e empregados públicos do Poder Judiciário Estadual.

Lei nº 3.215 de 15/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 16 mai 2006

Eleva a comarca de Bataguassu, altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 3.214 de 12/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 mai 2006

Altera a redação do § 3º do art. 3º da Lei nº 2.078, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Lei nº 3.203 de 25/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 abr 2006

Cria a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.071, de 11 de julho de 1990.

Lei nº 3.202 de 18/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, das placas de orientação de destino que especifica.

Lei nº 3.201 de 18/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Lei nº 3.194 de 04/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 2006

Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de estabelecimento responsável por adulteração de combustível, e dá outras providências.

Lei nº 3.192 de 30/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Dá nova redação ao inciso VI do caput do art. 5º da Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF.

Lei nº 3.189 de 22/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 2006

Altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, para dispor sobre os requisitos de criação, de elevação, de rebaixamento e de extinção de comarca e de criação e instalação de vara no Estado de Mato Grosso do Sul.

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