Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2010

Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 12.948 de 26/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2010

Regulamenta disposições da Lei nº 3.826, de 22 de dezembro de 2009.

Decreto nº 12.947 de 25/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto "E" nº 41 de 23/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto "E" nº 40 de 23/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto "E" nº 41 de 23/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto "E" nº 40 de 23/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto nº 12.945 de 18/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal - ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 12.943 de 11/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 1º do Decreto nº 11.079, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos que especifica.

Decreto nº 12.928 de 11/02/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Decreto nº 12.927 de 11/02/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Altera e acrescenta dispositivos aos Subanexos II e XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto "E" nº 28 de 04/02/2010 - MS

Estadual - Publicado em 5 fev 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto nº 12.926 de 03/02/2010 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2010

Prorroga o prazo previsto no art. 4º do Decreto nº 12.506, de 31 de janeiro de 2008.

Decreto nº 12.925 de 29/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Decreto nº 12924 DE 26/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 27 jan 2010

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 12.921 de 12/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

Altera dispositivo do Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »