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Exibindo: 96 normas.
Decreto "E" nº 55 de 29/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 2010
Decreto "E" nº 55 de 29/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 2010
Decreto "E" nº 53 de 24/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 28 jun 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Estaduais na data que menciona.
Decreto "E" nº 53 de 24/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 28 jun 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Estaduais na data que menciona.
Decreto nº 13.007 de 16/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 17 jun 2010
Altera dispositivo do Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 13.006 de 16/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 17 jun 2010
Decreto "E" nº 51 de 16/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 17 jun 2010
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais.
Decreto "E" nº 51 de 16/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 17 jun 2010
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais.
Decreto nº 13.005 de 14/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Decreto nº 13.004 de 14/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, e dá outras providências.
Decreto "E" nº 49 de 07/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 8 jun 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais na data que menciona.
Decreto "E" nº 49 de 07/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 8 jun 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais na data que menciona.
Decreto nº 13.001 de 02/06/2010 - MS
Estadual - Publicado em 7 jun 2010
Decreto nº 13.000 de 27/05/2010 - MS
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Decreto nº 12.996 de 19/05/2010 - MS
Estadual - Publicado em 20 mai 2010
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