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Exibindo: 96 normas.

Decreto "E" nº 47 de 19/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2010

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Decreto "E" nº 47 de 19/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2010

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Decreto nº 12.993 de 14/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2010

Altera e acresce dispositivos ao art. 2º do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001.

Decreto nº 12.992 de 14/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2010

Altera e acresce dispositivos ao art. 2º-A do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000; dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 12.892, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 12985 DE 11/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 mai 2010

Dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação do valor mínimo de que trata o art. 113 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 12.981 de 06/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.980 de 06/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 2010

Acrescenta dispositivos aos Subanexos I, II, III e VIII ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 12.977 de 28/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2010

Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto nº 9.958, de 26 de junho de 2000; ao art. 4º do Decreto nº 10.244, de 8 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 12975 DE 26/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, e dá outras providências.

Decreto nº 12.973 de 22/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.972 de 22/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 2010

Altera dispositivo do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003.

Decreto nº 12.971 de 22/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 2010

Altera a redação do inciso I do caput do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12970 DE 22/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 2010

Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Decreto nº 12.954 de 07/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

Institui o Plano Estadual do Livro e Leitura de Mato Grosso do Sul (PELL-MS), e dá outras providências.

Decreto nº 12.953 de 31/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

Estabelece normas para aprovação de projetos de parcelamento de solo para fins urbanos, nos termos dos arts. 13 e 15 da Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 15835 DE 22/12/2021).

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